TERMOS E CONDIÇÕES DO SEGURO QG DE APROVAÇÃO

O "Seguro QG de Aprovação" é o compromisso do QG do Enem Cursos On-line S.A. de restituição dos valores pagos pelo aluno a título de contratação dos cursos e combos, comercializados em www.enem.com.br, desde que observadas as seguintes condições:



1. A oferta é válida e aplicável apenas aos planos adquiridos através do site www.enem.com.br até o dia 31/12/2019.


2. Restituiremos os valores apenas aos alunos que (a) adquirirem os combos "Super Black Enem 2020", "Super Medicina 2020", "Super Direito 2020", "Super Exatas 2020" e o curso "Extensivo Enem 2020" no período e na forma indicados no item anterior e (b) ingressarem em instituição de ensino superior pública, federal ou estadual, por meio do Sistema de Seleção Unificada – SISU utilizando a nota do ENEM 2019 ou através dos vestibulares independentes das universidades escolhidas.


3. Para obter a restituição, o aluno deverá solicitá-la formalmente por meio de atendimento@enem.com.br até 31/03/2020, devendo informar e-mail cadastrado para compra, RG, CPF, dados bancários (banco, agência, conta corrente) e comprovante de matricula em instituição nacional de ensino superior pública, federal ou estadual. O aluno que não formalizar o pedido através do e-mail informado até o dia 31/03/2020 perderá o direito à restituição do valor.


4. Será restituído ao aluno o valor pago em razão da contratação de um dos serviços indicados no item 2 acima, considerando-se todas as deduções ou descontos aplicados, sem incidência de correção monetária ou qualquer adicional. O valor será creditado ao aluno em conta bancária por ele informada no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da data de solicitação.


5. A restituição do valor implica no cancelamento automática da assinatura do serviço, bloqueando-se o acesso do aluno à plataforma.


6. Na hipótese da ocorrência da verificação e/ou comprovação de fraude, o aluno perderá o direito à restituição dos valores.

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